Programa Nacional de Controle do Tabagismo no SUS

O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do
Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a
oferecer tratamento para o tabagismo e dependência da nicotina. A
medida foi publicada nesta terça-feira (13/06) no Diário Oficial e tem
como objetivo reduzir a prevalência de usuários no país.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que o Brasil, em 2019,
ainda mantinha 12,8% da população usuária de derivados do tabaco,
além de 9,2% de fumantes passivos. De acordo com Organização
Mundia de Saúde (OMS), a cada dia, no país, 443 pessoas morrem por
causa do tabagismo.
Segundo a publicação, o novo PNCT tem a missão de “articular a rede
de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as
campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes
livres da fumaça do tabaco”. Caberá às secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde implementar o programa em suas áreas de
atuação e a coordenação nacional será do Instituto Nacional de
Câncer (Inca).

Além da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros eixos: o
cuidado integral, que inclui prevenção e promoção da saúde;
educação; e vigilância. Tratamento, prevenção da iniciação ao
tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para evitar o consumo
passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.
No eixo educação o novo programa prevê qualificação de
profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância
sanitária, além do fomento de ações educativas voltadas à população.
Já o eixo vigilância em saúde é voltado para ações de monitoramento
de consumo do tabaco e seus derivados, assim como de outros
produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos
ilegais.