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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta segunda-feira, 18 de março, a Operação Fort Summer, que tem como alvos frigoríficos da cidade de Formiga que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo, destinando-as, inclusive, para a merenda escolar de escolas municipais. A operação foi realizada pela 2ª e pela 4ª Promotorias de Justiça de Formiga, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional Centro-Oeste, do Procon Estadual, do 2° Pelotão da 7ª Companhia PM de Meio Ambiente e do 63° Batalhão da Polícia Militar.Foram cumpridos os mandados de busca e apreensão nas residências e nas empresas dos investigados.
Investigação
A expedição dos mandados pela Vara Criminal de Formiga se deu dentro de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPMG, a fim de apurar a prática de crimes de furto/receptação de gado, maus tratos animais, bem como falsidade ideológica e delitos ambientais.
Durante a investigação, apurou-se que os acusados mantinham um depósito para vender produtos alimentícios adulterados e/ou corrompidos, bem como misturavam gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros, praticando o preço estabelecido para aqueles de mais alto custo.Comprovou-se também que os envolvidos adquiriam reses doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam essa carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para a comercialização. Há ainda indícios da prática de lavagem de dinheiro, o que poderá ser comprovado a partir da operação de hoje e a continuidade das investigações.
Fornecimento a escolas
Boa parte da carne era destinada à merenda escolar de crianças. O fornecimento para as instituições de ensino é resultado dos baixos custos criminosamente alcançados pelas empresas acusadas, que, consequentemente, obtinham sucesso em licitações realizadas por prefeituras mineiras.
Maus-tratos
Além disso, os investigados não observam os procedimentos descritos na legislação específica para os procedimentos humanitários de manejo pré-abate e abate destinadas ao bem-estar animal. Não há treinamento da equipe de manejo e técnico da Responsável Técnica em relação ao manejo dos animais, resultando em maus-tratos. Assim, incorrem os investigados na prática do crime descrito no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Apurou-se, ainda, que os investigados fizeram uso indevido de selo público, a saber, as etiquetas e carimbo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em proveito próprio.Participaram da operação dois promotores de Justiça, 11 policiais militares do Policiamento de Meio Ambiente, 10 policiais militares do 63º Batalhão, 2 policiais militares do Gaeco e 4 policiais civis, além de servidores do MPMG.
Autor: MPMG
