PMMG e Defensoria Pública firmam Acordo de Cooperação que garante assessoria jurídica integral e gratuita aos militares

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais(DPMG) assinaram nesta quarta-feira, 04.05, um Acordo de Cooperação Técnica que tem  por objetivo proporcionar atendimento e assistência jurídica gratuita e integral aos militares que figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais  procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal, praticados durante o serviço, de forma tentada ou consumada, sempre que o militar não tiver condições de constituir defesa técnica por meio de advogado.  A solenidade de assinatura do documento ocorreu no prédio Minas, na Cidade Administrativa, e contou com as presenças do comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; do defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; do chefe do Estado-Maior da PM, coronel Eduardo Felisberto Alves; do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), coronel Rubio Paulino; do chefe do Gabinete do TJMMG, coronel QOR, Giovani Gomes da Silva, entre outras autoridades e oficiais da PMMG.  Para o comandante-geral da PM, a celebração do acordo reafirma a parceria entre as instituições, estabelece um marco histórico para a Polícia Militar de Minas e traz um respaldo para o policial militar. “É um dos atos deste Comando em que me sinto mais grato de participar porque representa o cuidado com a tropa que está na ponta da linha, protegendo o povo mineiro”, afirmou.  Em seu pronunciamento, o defensor público-geral destacou que a defesa dos policiais militares no exercício de suas atribuições de combate à criminalidade sela uma parceria que já vem acontecendo entre as instituições. “Hoje, unimos a força da melhor Polícia Militar com a melhor Defensoria Pública do Brasil, trazendo essa segurança para o militar exercer suas atividades sabendo que, caso haja necessidade, ele terá a melhor defesa”, disse.  Benefícios Segundo o coronel Rubio, a assinatura do documento entre as duas instituições, PM e Defensoria Pública, trará frutos inéditos no Brasil e, com certeza, o policial militar estará mais bem acolhido quando necessitar de uma assessoria jurídica. “Quando o policial militar está no exercício de sua atividade operacional, infelizmente, às vezes, acontecem fatalidades. E, quando houver essas fatalidades, o militar precisa ter o respaldo do Estado, no sentido de defendê-lo, e a Defensoria Pública terá esse papel fundamental”, comentou. 

Autor: PMMG