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O secretário estadual de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/8/21), para apresentar mudanças propostas pelo governo no Sistema Estadual de Cultura (Siec) e no Sistema de Financiamento à Cultura. As alterações estão contidas no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador Romeu Zema, que começou a tramitar no Legislativo na quarta-feira passada (4).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
O PL busca alterar a Lei 22.944, de 2018. Durante a reunião, realizada pela Comissão de Cultura, o deputado Bosco (Avante) explicou que a norma de 2018 foi feita com ampla participação do setor artístico, ouvido em reuniões regionalizadas feitas no período. A pandemia, porém, evidenciou algumas falhas da lei e trouxe novos desafios, o que motivou as propostas de alterações que agora tramitam na ALMG.
Segundo o secretário Leônidas Oliveira, o projeto de lei é parte do chamado programa Descentra Cultura Minas e o principal objetivo é reduzir a concentração de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo ele, 95% dos recursos de incentivo à cultura atualmente ficam concentrados na Capital e nos municípios do entorno.
Uma das maneiras propostas para que os recursos cheguem aos municípios do interior é implantar uma diminuição gradual da contrapartida que as empresas patrocinadoras devem pagar ao Fundo Estadual de Cultura para garantir os benefícios tributários. Atualmente, essa contrapartida é de 35% do valor do incentivo, mas quando direcionada a municípios do interior poderá chegar a 10%.
Os critérios que levarão à redução do valor serão decididos pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais.
Comunidades tradicionais podem ser beneficiadas com a proposta
O secretário de Cultura defendeu, ainda, que os editais do setor possam ser apresentados não apenas pela secretaria, mas sejam descentralizados. Dessa maneira, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) e o Palácio das Artes, por exemplo, poderiam criar editais para manifestações artísticas nas suas áreas de atuação.
Além da descentralização regional e entre os órgãos competentes, a proposta visa, ainda de acordo com Lêonidas Oliveira, garantir que comunidades tradicionais e coletivos culturais tenham acesso facilitado aos recursos. Exigências atuais, como a necessidade de se ter uma pessoa jurídica constituída, tendem a dificultar tal acesso.
Para contornar o problema, pretende-se, como explicado pelo diretor de Economia Criativa da Secretaria, José Júnior, criar o repasse social de inserção, voltado para pessoa física, e o repasse de fomento, para pessoa jurídica. Além disso, ele explicou que atualmente o beneficiário dos incentivos culturais é visto como prestador de serviços para o Estado e, por isso, precisa pagar impostos. A ideia é que ele passe a ser visto como perpetuador das tradições, alteração que pode isentá-lo de impostos em relação aos incentivos financeiros recebidos.
Além do deputado Bosco, também os deputados Mauro Tramonte (Republicanos) e Professor Irineu (PSL) participaram da reunião. Todos elogiaram a proposta do governo estadual e se comprometeram a atuar pela sua aprovação na ALMG.
