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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) requerendo a imediata suspensão das atividades da Mineradora Santa Paulina, situada no município de Ibirité, na região Central do estado.
De acordo com a ação, ao longo de vários anos, foram constatados diversos danos ao meio ambiente no local, bem como a recente utilização, sem licença ambiental válida, de estrada que passa na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Além do pedido de suspensão das atividades, o MPMG pleiteou judicialmente o fechamento definitivo da mina e a recuperação de todas as áreas degradadas. Foi também requerida a condenação por dano moral coletivo e enriquecimento ilícito.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ibirité, em conjunto com a equipe do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma). Assinam a ação os promotores de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade.
Fonte: MPMG
