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Na última quinta-feira (28/9), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Governador Valadares, região do Rio Doce, participou de atividade de fiscalização promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto a entidade de longa permanência, de caráter privado. A ação foi realizada nos moldes do Estatuto da Pessoa Idosa, pela equipe da Delegacia Especializada da Pessoa Idosa.
A ação ainda foi acompanhada pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. No local, foram verificadas condições sanitárias, arquitetônicas, processos operacionais de saúde, alimentação, entre outras, conforme padrão mínimo de funcionamento exigido pela Resolução RDC 502/2021.
Durante a inspeção, foi constatado que a vítima, pessoa idosa de 86 anos, interna, fazia uso de uma sonda para fins de alimentação, estando o equipamento deslocado, com risco para a saúde. Considerando a privação dos cuidados indispensáveis da vítima, de responsabilidade da investigada, de 53 – responsável técnica pela instituição –, esta foi conduzida para a Delegacia de Plantão, onde prestou depoimento e foi autuada em flagrante por crime contra o idoso. A vítima foi encaminhada ao Samu para providências pertinentes.
Foram constatadas outras irregularidades técnicas que serão apuradas por meio de investigação própria, a ser instruída com o procedimento administrativo da Vigilância Sanitária Municipal e registro do Corpo de Bombeiros.
PCMG
