liberdadeitabira.com.br
A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério
de Minas e Energia, informou que a barragem D4, em Caldas (MG), foi
enquadrada no nível 1 de emergência. As estruturas localizadas na
cidade mineira integram uma mina de exploração de urânio
desativada em 1995. O processo de descomissionamento da unidade
está em andamento.
A Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM)
estabelece que as estruturas são enquadradas em níveis de
emergência se sua integridade estrutural e operacional não oferece
segurança.
Conforme a classificação vigente, a escala se inicia em 1 e vai até 3,
quando o risco de ruptura é considerado iminente. Atualmente, há
três barragens nesta condição mais crítica no Brasil, todas em Minas
Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.
Segurança
Em nota divulgada em seu site, a estatal sustenta que não há nenhum
risco iminente quanto à segurança em Caldas. Não foi informado se a
barragem D4 contém material radioativo. “É importante ressaltar
também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que,
recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos
fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem”, registra o texto.
Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal
14.514/2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM
recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi
confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste
mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração
(SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização
das condições das barragens em todo o país.
“Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a
mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às
classificações e documentações”, diz a INB. A estatal acrescenta que
as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar
determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as
recomendações de consultores geotécnicos contratados.
As preocupações com estruturas da INB em Caldas não são recentes.
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil
pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente
2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e
rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não
adotar providências concretas após o encerramento das atividades
no local ocorrido 20 anos antes.
Em setembro de 2018, a INB chegou a comunicar à CNEN e ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um
“evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião,
foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema
extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de
água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro
Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e
apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de
erosão interna.
No final de 2019, a INB firmou um acordo com o Ministério Público
Federal para reestruturação do monitoramento em Caldas.
A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por
telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de
forma automática para visualização em computador. No mês passado,
análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas
águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das
amostras estiveram abaixo dos valores de referência.
