{"id":11920,"date":"2026-06-09T18:46:59","date_gmt":"2026-06-09T21:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=11920"},"modified":"2026-06-09T18:46:59","modified_gmt":"2026-06-09T21:46:59","slug":"avancam-projetos-que-preveem-novos-ordenamentos-nas-rodovias-mineiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/avancam-projetos-que-preveem-novos-ordenamentos-nas-rodovias-mineiras\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7am projetos que preveem novos ordenamentos nas rodovias mineiras"},"content":{"rendered":"\n

Proposi\u00e7\u00f5es tratam da obrigatoriedade de cobertura nas paradas de \u00f4nibus, equipamentos de seguran\u00e7a e melhorias em estradas vicinais.<\/p>\n\n\n\n

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Os pareceres aprovados acompanharam as altera\u00e7\u00f5es propostas, anteriormente, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \/ Foto: Elizabete Guimar\u00e3es<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dois projetos de lei (PLs), que visam a estabelecer novas normas de ordenamento nas\u00a0estradas mineiras<\/strong><\/mark>, receberam pareceres de 1\u00ba turno favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Transporte, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta ter\u00e7a-feira (9\/6\/26).<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o PL 138\/23<\/a>, originalmente, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo exigir nos contratos de concess\u00e3o de rodovias estaduais a coloca\u00e7\u00e3o de cobertura nas paradas e \u00f4nibus.<\/mark> Estabelece que os editais, projetos e contratos de concess\u00e3o de trechos de rodovias estaduais tenham regras que garantam a instala\u00e7\u00e3o de assentos, coberturas e mureta para conten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de acidentes nos pontos de \u00f4nibus existentes nos trechos concessionados.<\/p>\n\n\n\n

Prev\u00ea ainda prazo de 120 dias para as concession\u00e1rias instalarem os dispositivos e o mesmo prazo para que o Executivo regulamente a lei, <\/mark>dispondo acerca dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos a serem observados nas paradas de \u00f4nibus situadas nas rodovias estaduais. Por fim define responsabiliza\u00e7\u00e3o do infrator, conforme penalidades previstas na Lei Federal 8.429, de 1992<\/a>, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em virtude da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Z\u00e9 Laviola (Novo) opinou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto conforme o substitutivo n\u00ba 1, apresentado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/mark>. O texto acatado acrescenta o artigo 9\u00ba-B \u00e0 Lei Estadual 12.219, de 1996,<\/a> que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos que menciona.<\/p>\n\n\n\n

O novo dispositivo prev\u00ea que nas concess\u00f5es<\/mark> para constru\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de rodovias e de obras rodovi\u00e1rias, nos trechos rodovi\u00e1rios que possu\u00edrem pontos de parada de \u00f4nibus, dever\u00e3o ser previstas medidas de seguran\u00e7a e conforto <\/mark>tecnicamente adequadas aos usu\u00e1rios, entre elas a instala\u00e7\u00e3o de assentos, coberturas e mureta de prote\u00e7\u00e3o contra acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Ressalva que a aplica\u00e7\u00e3o da norma aos contratos celebrados antes de sua entrada em vigor fica condicionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, nos termos da Lei Federal 8.987, de 1995<\/a>, que trata sobre o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas. Transfere ao poder concedente, a decis\u00e3o sobre a conveni\u00eancia e oportunidade da aplica\u00e7\u00e3o do disposto na lei aos contratos j\u00e1 em curso, avaliando o impacto or\u00e7ament\u00e1rio das medidas de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa da CCJ \u00e9 que o substitutivo prop\u00f5e ajustes para adequar o texto original \u201c\u00e0s normas gerais federais que regulamentam o tema\u201d e a entendimento do Supremo Tribunal Federal que \u201cveda a interfer\u00eancia legislativa na gest\u00e3o dos contratos p\u00fablicos em vigor e no seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos que a cl\u00e1usula presente no substitutivo n\u00ba 1, que garante o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos atuais diante desses novos investimentos, parece-nos suficiente para resguardar o direito contratual dos terceiros delegat\u00e1rios dessas rodovias\u201d, concorda o relator da Comiss\u00e3o de Transporte, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta, ainda, que a constru\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do transporte coletivo nos pontos de parada j\u00e1 consta como obriga\u00e7\u00e3o contratual nas rodovias estaduais recentemente delegadas a terceiros, nos trechos da BR-135, no Tri\u00e2ngulo Mineiro e dois na Regi\u00e3o Sul, \u201cos quais comp\u00f5em a quase totalidade dos trechos concessionados pelo Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto 138\/23 segue para a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para emiss\u00e3o de parecer, antes de ser encaminhado ao Plen\u00e1rio para sua vota\u00e7\u00e3o preliminar.<\/p>\n\n\n\n

Manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais tamb\u00e9m \u00e9 objeto de mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

O PL 5.324\/26<\/a>, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), prop\u00f5e instituir a pol\u00edtica estadual de infraestrutura rural sustent\u00e1vel <\/mark>e disp\u00f5e sobre a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais em \u00e1reas rurais <\/strong>do Estado. <\/mark>O presidente da comiss\u00e3o, deputado Thiago Cota (PDT), emitiu parecer concordando com o substitutivo n\u00ba 1, apresentado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica estadual proposta pelo texto original tem por finalidade promover a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhoria de estradas vicinais em \u00e1reas rurais, utilizando tecnologias e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis para integrar comunidades e escoar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/mark> Tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a conectividade das \u00e1reas rurais, incentivar o uso de materiais e t\u00e9cnicas que visem \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, fomentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, o financiamento das a\u00e7\u00f5es pode ocorrer por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, parcerias com munic\u00edpios e a Uni\u00e3o, cr\u00e9ditos de carbono e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). Por fim, prioriza estradas vicinais em munic\u00edpios com at\u00e9 100 mil habitantes, que sejam relevantes para a agricultura familiar ou que estejam em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n\n\n\n

A CCJ ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o de programas ou campanhas tem natureza eminentemente administrativa, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Poder Executivo. Para corrigir, o substitutivo passa a estabelecer diretrizes para a pol\u00edtica de infraestrutura rural sustent\u00e1vel, preservando a finalidade definida pela autora.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m mant\u00e9m os objetivos propostos e as defini\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios j\u00e1 descritos no texto original. Acrescenta como prioridade a promo\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, como o manejo adequado de \u00e1guas pluviais e o uso de pavimenta\u00e7\u00e3o de baixo impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, estabelece que o Poder Executivo poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios, acordos e termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados, bem como buscar fontes de financiamento diversas, como j\u00e1 levantados pela autora, para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de que trata esta lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDo nosso ponto de vista, entendemos que a proposi\u00e7\u00e3o tem seu m\u00e9rito, por trazer \u00e0 luz a import\u00e2ncia das estradas vicinais \u2013 quase sempre implantadas em leito natural, sem pavimento \u2013 para a economia e para a viv\u00eancia das comunidades rurais, al\u00e9m de orientar os \u00f3rg\u00e3os executores das pol\u00edticas de transporte com esse objetivo\u201d, elogia o relator Thiago Cota.<\/p>\n\n\n\n

Antes de ser analisada pelo Plen\u00e1rio, a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, para emiss\u00e3o de pareceres de 1\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposi\u00e7\u00f5es tratam da obrigatoriedade de cobertura nas paradas de \u00f4nibus, equipamentos de seguran\u00e7a e melhorias em estradas vicinais. Os pareceres aprovados acompanharam as altera\u00e7\u00f5es propostas, anteriormente, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \/ Foto: Elizabete Guimar\u00e3es Dois projetos de lei (PLs), que visam a estabelecer novas normas de ordenamento nas\u00a0estradas mineiras, receberam pareceres de 1\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11921,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5,13,38],"tags":[],"class_list":["post-11920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-geral","category-photography","category-tech","category-regional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11922,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11920\/revisions\/11922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}