{"id":11842,"date":"2026-05-18T16:46:45","date_gmt":"2026-05-18T19:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=11842"},"modified":"2026-05-18T16:46:45","modified_gmt":"2026-05-18T19:46:45","slug":"fim-da-jornada-6x1-e-debatida-na-assembleia-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/fim-da-jornada-6x1-e-debatida-na-assembleia-de-minas\/","title":{"rendered":"Fim da jornada 6&#215;1 \u00e9 debatida na Assembleia de Minas"},"content":{"rendered":"\n<p>Atualmente, tramitam no Congresso Nacional tr\u00eas PECs e um projeto de lei para reduzir a jornada sem corte do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"427\" src=\"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1305337.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11843\" srcset=\"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1305337.jpg 640w, https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1305337-300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) determina hoje uma jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos s\u00e1bados   \/   Foto: Luiz Santana &#8211; Arquivo ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>fim da jornada de trabalho 6&#215;1<\/strong>&nbsp;\u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21\/5\/26), a partir das 10 horas, no Audit\u00f3rio Jos\u00e9 Alencar. A reuni\u00e3o conjunta ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o do Trabalho, da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social e pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG.<\/p>\n\n\n\n<p>O requerimento para realiza\u00e7\u00e3o do debate \u00e9 assinado por 16 parlamentares: Bet\u00e3o (PT), presidente da Comiss\u00e3o do Trabalho; Adalclever Lopes (PV), Andr\u00e9ia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gon\u00e7alves (PT), presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos; Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Luizinho (PT), Maca\u00e9 Evaristo (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o requerimento,&nbsp;<mark>ser\u00e3o discutidas as propostas para o fim da jornada de trabalho 6&#215;1 que tramitam no Congresso Nacional e seu impacto na vida do trabalhador<\/mark>, abrangendo os efeitos sobre sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, o bem-estar de sua fam\u00edlia, sua conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, bem como todos os benef\u00edcios gerados pela garantia de vida plena digna al\u00e9m do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela deputada Bella Gon\u00e7alves,&nbsp;<mark>o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, vir\u00e1 a Belo Horizonte para participar da reuni\u00e3o<\/mark>&nbsp;na Assembleia de Minas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os convidados para a audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados e autor da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&amp;filename=PEC%20221\/2019\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19<\/a>, que originalmente prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em um prazo de 10 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2485341\">PEC 8\/25<\/a>, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi anexada \u00e0 proposta de Reginaldo Lopes pelo fato de esta ser mais antiga. Erika Hilton prop\u00f4s reduzir a jornada semanal para 36 horas, distribu\u00eddas em quatro dias de trabalho, com um prazo de implanta\u00e7\u00e3o de 360 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a apresenta\u00e7\u00e3o destas propostas, no entanto, o debate sobre o tema ganhou for\u00e7a e indica uma&nbsp;<mark>tend\u00eancia de se reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando sal\u00e1rios<\/mark>&nbsp;e ampliando o descanso semanal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><mark>Parlamentares tamb\u00e9m discutem regras de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030 e a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o por acordos coletivos<\/mark>. Apesar do avan\u00e7o das discuss\u00f5es, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso entre governo, oposi\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios e centrais sindicais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo federal apresentou projeto de lei para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Paralelamente \u00e0s PECs,&nbsp;<mark>o governo federal encaminhou \u00e0 C\u00e2mara o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2616127\">Projeto de Lei (PL) 1.838\/26<\/a>, propondo a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais e regras de transi\u00e7\u00e3o negociadas por conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/mark>. A estrat\u00e9gia buscou acelerar o debate, uma vez que a tramita\u00e7\u00e3o de um PL \u00e9 mais r\u00e1pida e exige um n\u00famero menor de votos para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O avan\u00e7o das propostas levou a C\u00e2mara dos Deputados a instalar comiss\u00e3o especial para discutir o tema. Em abril de 2026, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou a admissibilidade da PEC do fim da escala 6&#215;1, permitindo a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou ent\u00e3o a defender a an\u00e1lise conjunta da PEC e do projeto de lei do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>No Senado, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/124067\">PEC 148\/25<\/a>, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prop\u00f4s uma transi\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O parecer aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o progressiva da carga hor\u00e1ria ao longo de v\u00e1rios anos, com dois dias de descanso semanal.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia de reduzir a jornada de trabalho ganhou for\u00e7a nas redes sociais e no Congresso Nacional em 2024, a partir do movimento&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.vidaalemdotrabalho.com.br\/\">Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT)<\/a>. A partir da\u00ed, a proposta foi encampada pela deputada federal \u00c9rica Hilton, que elaborou sua PEC.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade,&nbsp;<mark>a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>&nbsp;n\u00e3o determina uma escala de trabalho 6&#215;1, mas estipula uma jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, incluindo 4 horas aos s\u00e1bados<\/mark>. Na pr\u00e1tica, isso resulta em uma semana de seis dias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador nacional do movimento Vida al\u00e9m do Trabalho, Lucas Sidrach, tamb\u00e9m est\u00e1 convidado para o debate na Assembleia de Minas. Outros convidados s\u00e3o os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos (CNM), Loricardo de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n<p>ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, tramitam no Congresso Nacional tr\u00eas PECs e um projeto de lei para reduzir a jornada sem corte do sal\u00e1rio. 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