{"id":11248,"date":"2026-01-16T23:11:05","date_gmt":"2026-01-17T02:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=11248"},"modified":"2026-01-16T23:11:05","modified_gmt":"2026-01-17T02:11:05","slug":"publicadas-tres-novas-leis-que-beneficiam-pessoas-com-autismo-ou-doencas-raras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/publicadas-tres-novas-leis-que-beneficiam-pessoas-com-autismo-ou-doencas-raras\/","title":{"rendered":"Publicadas tr\u00eas novas leis que beneficiam pessoas com autismo ou doen\u00e7as raras"},"content":{"rendered":"\n

Entre as normas publicadas nesta sexta, uma delas procura estimular a capacita\u00e7\u00e3o de professores para alunos com necessidades especiais.<\/p>\n\n\n\n

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Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 presidida pelo deputado Professor Wendel Mesquita (ao centro), autor de um dos projetos transformado em lei – Arquivo ALMG \/ Foto: Guilherme Dardanhan<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tr\u00eas novas leis que beneficiam pessoas com defici\u00eancia<\/strong> foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial eletr\u00f4nico<\/a> de Minas Gerais, nesta sexta-feira (16\/1\/26). Todas elas s\u00e3o derivadas de projetos de lei (PLs) aprovados de forma definitiva pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 16 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 25.711, de 2026<\/a>, tem o objetivo de garantir que sejam observadas as necessidades espec\u00edficas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no suporte pedag\u00f3gico especializado e nas atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e locomo\u00e7\u00e3o de alunos com transtorno do espectro autista (TEA)<\/strong><\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, altera o artigo 6\u00ba da Lei 24.786, de 2024<\/a>, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado \u00e0 Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo<\/strong> no \u00e2mbito do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, o inciso I do artigo 6\u00ba da Lei ganha nova reda\u00e7\u00e3o, que faz refer\u00eancia \u00e0s necessidades de capacita\u00e7\u00e3o dos referidos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo 1\u00ba determina que a forma\u00e7\u00e3o continuada e a capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o promover o conhecimento sobre m\u00e9todos e t\u00e9cnicas pedag\u00f3gicas adaptadas, estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o alternativa e aumentativa e interven\u00e7\u00f5es comportamentais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o par\u00e1grafo 2\u00ba estipula que essa forma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser desenvolvida por meio de parcerias entre as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

A lei se originou do PL 2.431\/24<\/a>, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que originalmente propunha a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de capacita\u00e7\u00e3o de professores de apoio para alunos com transtorno do espectro autista (TEA). As modifica\u00e7\u00f5es resultaram na lei publicada nesta sexta.<\/p>\n\n\n\n

Regra facilita alimenta\u00e7\u00e3o de pessoas com necessidades espec\u00edficas<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Minas Gerais desta sexta a Lei 25.709, de 2026<\/a>, elaborada a partir do PL 2.286\/24<\/a>, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). Originalmente, o projeto permitiria \u00e0s pessoas com TEA o ingresso e a perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal. <\/p>\n\n\n\n

Com as modifica\u00e7\u00f5es promovidas durante a tramita\u00e7\u00e3o, a nova lei acrescenta artigo \u00e0 Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado \u00e0 Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo<\/strong> no \u00e2mbito do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo acrescentado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o garante \u00e0 pessoa com TEA com necessidades espec\u00edficas de alimenta\u00e7\u00e3o o acesso a estabelecimentos p\u00fablicos e privados de uso p\u00fablico<\/mark>, bem como a sua perman\u00eancia nesses estabelecimentos, portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios para sua alimenta\u00e7\u00e3o<\/mark>, na forma de regulamento a ser definido pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Norma prioriza pacientes de doen\u00e7as raras em processos administrativos<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, tamb\u00e9m foi publicada a Lei 25.712, de 2026<\/a>, que altera o artigo 8\u00ba-A da Lei 14.184, de 2002<\/a>, que disp\u00f5e sobre o processo administrativo<\/strong> no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. A norma resultou de modifica\u00e7\u00f5es ao PL 2.977\/24<\/a>, do deputado Dr. Maur\u00edcio (Novo).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a nova reda\u00e7\u00e3o, passam a ter prioridade nos processos administrativos no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico estadual as pessoas com doen\u00e7as raras e os respons\u00e1veis legais por pessoas com defici\u00eancia ou com doen\u00e7as graves<\/mark>. A Lei 14.184, de 2002, j\u00e1 garantia essa prioridade a idosos, pessoas com defici\u00eancia ou com doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n

Os pacientes das seguintes enfermidades passam a ter o benef\u00edcio: tuberculose ativa, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget, tamb\u00e9m conhecida como oste\u00edte deformante, contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, s\u00edndrome de imunodefici\u00eancia adquirida, artrite reumat\u00f3ide, fibrose c\u00edstica, tamb\u00e9m conhecida como mucoviscidose, l\u00fapus eritematoso disseminado ou sist\u00eamico, p\u00eanfigo foli\u00e1ceo ou outra doen\u00e7a grave ou rara, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada, mesmo que a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda ap\u00f3s o in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as normas publicadas nesta sexta, uma delas procura estimular a capacita\u00e7\u00e3o de professores para alunos com necessidades especiais. Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 presidida pelo deputado Professor Wendel Mesquita (ao centro), autor de um dos projetos transformado em lei – Arquivo ALMG \/ Foto: Guilherme Dardanhan Tr\u00eas novas leis …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5,13,38],"tags":[],"class_list":["post-11248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-geral","category-photography","category-tech","category-regional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11248"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11250,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11248\/revisions\/11250"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}