{"id":10934,"date":"2025-12-22T21:19:40","date_gmt":"2025-12-23T00:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=10934"},"modified":"2025-12-22T21:19:40","modified_gmt":"2025-12-23T00:19:40","slug":"almg-lanca-guia-sobre-direitos-beneficios-e-servicos-para-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/almg-lanca-guia-sobre-direitos-beneficios-e-servicos-para-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"ALMG lan\u00e7a guia sobre direitos, benef\u00edcios e servi\u00e7os para pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada ao p\u00fablico pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, em cerim\u00f4nia no Sal\u00e3o Nobre, nesta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n\n\n\n

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Pessoas com defiici\u00eancia s\u00e3o 7,3% da popula\u00e7\u00e3o, segundo o Censo de 2022 – Arquivo ALMG \/ Foto: Guilherme Dardanhan<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lan\u00e7a, nesta ter\u00e7a-feira (23\/12\/25), o seu Guia Pr\u00e1tico – Direitos, Benef\u00edcios e Servi\u00e7os para Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>. O lan\u00e7amento, com a presen\u00e7a do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), ocorrer\u00e1 a partir das 10 horas, no Sal\u00e3o Nobre da ALMG.<\/p>\n\n\n\n

O guia re\u00fane n\u00e3o apenas leis estaduais, mas a legisla\u00e7\u00e3o em geral voltada para esse p\u00fablico, de modo a oferecer um documento de refer\u00eancia sobre direitos da pessoa com defici\u00eancia<\/mark>. O material, de consulta r\u00e1pida, estar\u00e1 dispon\u00edvel nas vers\u00f5es impressa e digital, no Portal do Poder Legislativo mineiro na internet, de modo a ficar ao alcance dos interessados e da sociedade de maneira geral, e tem como objetivo, nas palavras do presidente da ALMG, aproximar cada cidad\u00e3 e cidad\u00e3o das leis, benef\u00edcios e servi\u00e7os que asseguram dignidade, autonomia e respeito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia<\/mark>. \u201cA cidadania come\u00e7a pelo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e conhecer os nossos direitos \u00e9 o primeiro passo para exerc\u00ea-los\u201d, ressalta Tadeu Leite, na apresenta\u00e7\u00e3o do guia.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa \u00e9 tamb\u00e9m um convite \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva: conhecer direitos, us\u00e1-los na pr\u00e1tica e compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es, de modo a transformar realidades e construir uma sociedade mais solid\u00e1ria, mais justa e sem barreiras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Censo do IBGE de 2022, entre as 198,3 milh\u00f5es de pessoas com dois anos ou mais de idade no Pa\u00eds, 14,4 milh\u00f5es ou 7,3% s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia<\/mark>. Al\u00e9m disso, 2% da popula\u00e7\u00e3o de dois anos ou mais no Brasil tinham duas ou mais dificuldades funcionais. Minas Gerais segue a propor\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Em 2022, entre os 20.094.482 habitantes do Estado, havia 1.472.199 pessoas com defici\u00eancia, o que tamb\u00e9m corresponde a 7,3% do total.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO tema da inclus\u00e3o ocupa o centro das grandes transforma\u00e7\u00f5es sociais que acontecem no Brasil e no mundo e encontra aqui tamb\u00e9m, no Parlamento mineiro, um espa\u00e7o de di\u00e1logo, escuta e a\u00e7\u00f5es concretas. A defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 um compromisso coletivo assumido pelas deputadas e pelos deputados desta Casa, que reconhecem a import\u00e2ncia desses direitos e atuam continuamente para seu fortalecimento\u201d. – Dep. Tadeu Leite<\/p>\n\n\n\n

Guia foi elaborado com base na experi\u00eancia das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o do guia buscou a escuta e a experi\u00eancia das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia.<\/mark> Foram realizados grupos focais com servidores da ALMG que t\u00eam defici\u00eancia e especialistas da Assembleia e da Apae-BH. Foram consultados, ainda, guias e cartilhas de outros \u00f3rg\u00e3os do Pa\u00eds, bem como procedimentos de acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os. Todo o conte\u00fado foi escrito com base nos princ\u00edpios da linguagem simples e apresentado de forma clara, com organiza\u00e7\u00e3o visual pensada para facilitar a leitura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste guia fortalece nosso compromisso de aproximar a Assembleia da popula\u00e7\u00e3o e de garantir que cada pessoa conhe\u00e7a, compreenda e exer\u00e7a plenamente seus direitos. A inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 favor: \u00e9 justi\u00e7a social, \u00e9 respeito, \u00e9 cidadania\u201d, acrescenta Tadeu Leite.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, com esses objetivos, esta 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o do guia re\u00fane, em 110 p\u00e1ginas, al\u00e9m de conceitos b\u00e1sicos em torno do tema, o detalhamento dos direitos da pessoa com defici\u00eancia (PcD)<\/mark>, come\u00e7ando pelos mais abrangentes, como os direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra maus-tratos, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cidad\u00e3 e a benef\u00edcios e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

O Guia Pr\u00e1tico – Direitos, Benef\u00edcios e Servi\u00e7os para Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong> tamb\u00e9m detalha direitos, benef\u00edcios e servi\u00e7os espec\u00edficos, que facilitam a rotina di\u00e1ria desse segmento da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, da acessibilidade, que, conforme a publica\u00e7\u00e3o explica, \u00e9 um direito que garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer plenamente seus direitos de cidadania e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito \u00e9 assegurado pelo artigo 53 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei Federal 13.146, de 2015<\/a>), que logo em seu artigo 2\u00ba diz que \u201cconsidera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o guia esclarece aos leitores que a ideia principal que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o traz \u00e9 justamente esta: o problema para a PcD s\u00e3o as barreiras que existem no ambiente e na sociedade. A lei entende que a defici\u00eancia faz parte de como as pessoas s\u00e3o, \u00e9 uma diversidade natural. Por isso, precisamos de um ambiente sem barreiras, onde todos consigam participar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de remiss\u00f5es \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, os demais direitos, benef\u00edcios e servi\u00e7os elencados no guia s\u00e3o acompanhados de indica\u00e7\u00f5es das legisla\u00e7\u00f5es federais e\/ou estaduais que os amparam e como acess\u00e1-los. Ao final, h\u00e1 tamb\u00e9m uma lista da legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

Direitos incluem acessibilidade no recebimento de contas e no uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

Alguns desses direitos s\u00e3o pouco conhecidos, como o de recebimento de contas de servi\u00e7os como \u00e1gua e luz em formato acess\u00edvel (Lei Estadual 17.354, de 2008<\/a>) ou o kit de acessibilidade para o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito (Lei Federal 10.098, de 2000<\/a>), ambos sem custo.<\/p>\n\n\n\n

Outros s\u00e3o mais conhecidos, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que garante um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por m\u00eas para a pessoa com defici\u00eancia que n\u00e3o tem renda suficiente para viver com dignidade e nem pode contar com a ajuda financeira da fam\u00edlia. Esse direito \u00e9 previsto, conforme informa\u00e7\u00f5es do guia da ALMG, no artigo 203 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e no artigo 2\u00ba da Lei Federal 8.742, de 1993<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o guia detalha direitos, benef\u00edcios e servi\u00e7os em temas dos mais variados, desde o atendimento priorit\u00e1rio, passando por habita\u00e7\u00e3o, impostos e benef\u00edcios fiscais, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e emprego at\u00e9 transporte e tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lista entidades de servi\u00e7o e atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos desse p\u00fablico. \u00c9 o caso, por exemplo, da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia e ao Idoso e, ainda, da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que funciona no \u00e2mbito da ALMG.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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