{"id":10911,"date":"2025-12-21T20:45:15","date_gmt":"2025-12-21T23:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=10911"},"modified":"2025-12-21T20:45:15","modified_gmt":"2025-12-21T23:45:15","slug":"leis-em-favor-da-pessoa-com-deficiencia-sao-sancionadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/leis-em-favor-da-pessoa-com-deficiencia-sao-sancionadas\/","title":{"rendered":"Leis em favor da pessoa com defici\u00eancia s\u00e3o sancionadas"},"content":{"rendered":"\n

Normas publicadas nesta sexta (19) tratam de acessibilidade envolvendo Libras e tecnologias assistivas a surdos e cegos.<\/p>\n\n\n\n

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Pessoas com defici\u00eancias visual ou auditiva s\u00e3o beneficiadas pelas leis sancionadas \/ Foto: Rodrigo Vila\u00e7a<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em sua edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (19\/12\/25), o Minas Gerais, di\u00e1rio oficial do Estado, publicou a san\u00e7\u00e3o de duas leis que favorecem pessoas com defici\u00eancias auditiva e visual.<\/mark> A Lei 25.637<\/a>, sancionada em 18 de dezembro, acrescenta diretrizes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado para garantir atendimento adequado a pessoas com defici\u00eancia auditiva ou surdas.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m sancionada em 18 de dezembro, a Lei 25.638<\/a> acrescenta dispositivo para facilitar, nas escolas e bibliotecas estaduais, o acesso das pessoas com defici\u00eancia visual a tecnologias assistivas que permitam a convers\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es visuais em \u00e1udio.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Ambas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

A primeira norma tem como origem o Projeto de Lei (PL) 9\/23,<\/a> do deputado Grego da Funda\u00e7\u00e3o (PMN). A proposi\u00e7\u00e3o acrescenta o artigo 1\u00ba-A \u00e0 Lei 10.379, de 1991<\/a>, que reconhece oficialmente no Estado a linguagem gestual codificada na l\u00edngua brasileira de sinais (Libras) como meio de comunica\u00e7\u00e3o objetiva e de uso corrente.<\/p>\n\n\n\n

O novo artigo determina que o Estado deve apoiar o uso e a difus\u00e3o da Libras e de recursos de comunica\u00e7\u00e3o em formato acess\u00edvel nos servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico, com vistas a garantir atendimento adequado a pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n\n\n\n

Tecnologias assistivas<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 25.638 \u00e9 origin\u00e1ria do PL 1.409\/23<\/a>, que tem como autores o deputado Grego da Funda\u00e7\u00e3o e a deputada Ione Pinheiro (Uni\u00e3o). O texto altera a Lei 13.799, de 2000<\/a>, que trata da pol\u00edtica estadual dos direitos da pessoa com defici\u00eancia e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O novo inciso objetiva facilitar, nas escolas da rede estadual de ensino e no sistema estadual de bibliotecas p\u00fablicas, o acesso das pessoas com defici\u00eancia visual a tecnologias assistivas que permitam a convers\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es visuais em \u00e1udio.<\/p>\n\n\n\n

Em outro inciso, o texto aponta que o Estado poder\u00e1 criar instrumentos de fomento \u00e0 pesquisa, ao desenvolvimento e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas, de forma a alcan\u00e7ar o objetivo previsto no projeto.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Normas publicadas nesta sexta (19) tratam de acessibilidade envolvendo Libras e tecnologias assistivas a surdos e cegos. Pessoas com defici\u00eancias visual ou auditiva s\u00e3o beneficiadas pelas leis sancionadas \/ Foto: Rodrigo Vila\u00e7a Em sua edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (19\/12\/25), o Minas Gerais, di\u00e1rio oficial do Estado, publicou a san\u00e7\u00e3o de duas leis que favorecem pessoas com defici\u00eancias …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10912,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5,13,38],"tags":[],"class_list":["post-10911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","","category-geral","category-photography","category-tech","category-regional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10913,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10911\/revisions\/10913"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}