{"id":10886,"date":"2025-12-19T14:38:39","date_gmt":"2025-12-19T17:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=10886"},"modified":"2025-12-19T14:38:40","modified_gmt":"2025-12-19T17:38:40","slug":"processo-de-vistorias-veiculares-e-novas-regras-para-cnh-sao-criticados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/processo-de-vistorias-veiculares-e-novas-regras-para-cnh-sao-criticados\/","title":{"rendered":"Processo de vistorias veiculares e novas regras para CNH s\u00e3o criticados"},"content":{"rendered":"\n

Representantes de empresas credenciadas de vistoria veicular, autoescolas e cl\u00ednicas alegam que haver\u00e1 preju\u00edzos se as novas medidas seguirem em vigor.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Luiz Santana<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Processo de baixa de ve\u00edculos, falta de equidade na distribui\u00e7\u00e3o de vistorias em regionais de Belo Horizonte, instabilidade no sistema digital da\u00a0Prodemge<\/strong>\u00a0e as novas regras para tirar\u00a0carteira de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0foram alvos de cr\u00edticas<\/mark>\u00a0na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (18\/12\/25).<\/p>\n\n\n\n

Solicitada pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PSDB), a reuni\u00e3o congregou assuntos distintos em fun\u00e7\u00e3o do pouco tempo para tratar as quest\u00f5es no final do ano. O deputado explicou que a primeira parte da reuni\u00e3o seria dedicada \u00e0s\u00a0vistorias<\/strong>\u00a0e a segunda \u00e0 quest\u00e3o das\u00a0autoescolas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs medidas atingem em cheio empresas, autoescolas e cl\u00ednicas, sem debate e sem discuss\u00e3o com as partes envolvidas. Isso vai atingir muitas pessoas, e o povo, que deveria ser beneficiado, n\u00e3o ser\u00e1. As pessoas ainda n\u00e3o entenderam que haver\u00e1 risco para a seguran\u00e7a, destrui\u00e7\u00e3o de toda uma cadeia e perda de autonomia dos estados.” – Dep. Leon\u00eddio Bou\u00e7as<\/p>\n\n\n\n

Sobre as vistorias de tr\u00e2nsito realizadas pelas empresas credenciadas de<\/strong> vistoria veicular (ECVs)<\/strong>, Nat\u00e1lia Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular, apresentou alguns entraves do setor. Citou que as vistorias de baixa de ve\u00edculo n\u00e3o conseguem chegar \u00e0s ECVs quando envolvem ve\u00edculos de baixa circula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Outra demanda da representante foi a unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (Uais), pois uma unidade n\u00e3o aceita um laudo de ve\u00edculo que tenha sido emplacado em outro munic\u00edpio. \u201cInfelizmente, o sistema da Prodemge n\u00e3o permite que as ECVs trabalhem, nem os despachantes. \u00c9 insustent\u00e1vel que uma empresa que recebe R$ 127,20 por vistoria n\u00e3o consiga enviar uma solicita\u00e7\u00e3o sem que o sisterma caia\u201d, reclamou.<\/p>\n\n\n\n

Bruno Matos, diretor do Sindicato das empresas de Vistorias de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular e Motores de Minas Gerais, denunciou que Belo Horizonte \u00e9 a \u00fanica capital em que empresas com a mesma infraestrutura recebam demandas de trabalho muito diferentes apenas por estarem em regionais distintas.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 160% de demanda entre prestadores das regionais Leste e Oeste, por exemplo. Isso \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o permite a equidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, deixando empresas com altos lucros e algumas com preju\u00edzos”, disse. Ele sugeriu que a distribui\u00e7\u00e3o das demandas por vistorias funcionassem como as cl\u00ednicas para habilita\u00e7\u00e3o funcionam hoje, permitindo que os usu\u00e1rios escolham a regional, mas distribuindo de forma equilibrada em caso de sobrecarga.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o dos despachantes <\/strong>foi apresentada por Crispim Jos\u00e9 da Silva, do Sindicato dos Despachantes de Tr\u00e2nsito, que trabalha h\u00e1 60 anos na fun\u00e7\u00e3o. Para ele, a realidade de Belo Horizonte n\u00e3o corresponde \u00e0 de Minas Gerais, e em muitos munic\u00edpios n\u00e3o existem Uais. \u201cOs despachantes est\u00e3o sofrendo, porque ningu\u00e9m entende que n\u00f3s funcionamos como um servidor gratuito do estado. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a vistoria ultrapassa 60 dias, pois falta estrutura.<\/mark> Minas Gerais \u00e9 o \u00fanico estado que n\u00e3o chama os despachantes para discutir quest\u00f5es de tr\u00e2nsito\u201d, desabafou.<\/p>\n\n\n\n

Fim das autoescolas<\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as no processo para tirar habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025<\/a> e da Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 1.020\/2025<\/a>, geraram muitas cr\u00edticas de participantes da reuni\u00e3o. Em linhas gerais, as normas reduzem os custos e a burocracia para obten\u00e7\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH), na medida em que acabam com a exig\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica nas autoescolas (isso seria feito de forma on-line e gratuita) e reduzem as horas de aulas pr\u00e1ticas. Para os convidados da reuni\u00e3o, no entanto, as modifica\u00e7\u00f5es implementadas poderiam colocar as autoescolas em risco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de um mercado formado 100% por empresas familiares. Essa medida impacta a vida de muitas fam\u00edlias que perder\u00e3o seu sustento da noite para o dia\u201d<\/mark>, disse, emocionado, Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores de Minas Gerais. Ele tamb\u00e9m cobrou posicionamento da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET) sobre o futuro das autoescolas, sobre a adequa\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de aulas e pediu apoio para flexibiliza\u00e7\u00e3o da estrutura exigida na legisla\u00e7\u00e3o para esses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, Adalgisa Pereira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Cl\u00ednicas de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais, destacou os riscos a que a sociedade estar\u00e1 exposta ap\u00f3s a medida, em um Pa\u00eds em que os acidentes de tr\u00e2nsito<\/strong> s\u00e3o recorrentes. Para ela, haver\u00e1 sobrecarga para o pr\u00f3prio Sistema \u00danico de S\u00e1ude (SUS), pois grande parte das v\u00edtimas de acidentes s\u00e3o atendidas em hospitais p\u00fablicos. \u201cQuando fazemos uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou psicol\u00f3gica, tamb\u00e9m estamos prevenindo acidentes. S\u00e3o feitos pelo menos seis exames em cada candidato, e conseguimos avaliar quest\u00f5es comportamentais como ansiedade ou agressividade excessiva\u201d, apontou. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o e da urg\u00eancia de provid\u00eancias. \u201cA autoescola \u00e9 fundamental, pois garante a seguran\u00e7a. Al\u00e9m de envolver vidas, tamb\u00e9m mexe com empregos de muita gente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Instrutores de Minas Gerais (Seame\/MG), Fernando Soares Lima, criticou o governo federal por n\u00e3o dialogar previamente com os representantes dos CFCs antes de implementar uma medida com tantos impactos econ\u00f4micos e sociais. \u201cN\u00e3o somos contra diminuir os custos da CNH<\/strong>, mas est\u00e3o brincando com coisa s\u00e9ria s\u00f3 por causa de votos e causando desemprego em massa. Precisamos nos unir contra essa vis\u00e3o manipulada de que as autoescolas s\u00e3o vil\u00e3s\u201d, ponderou.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Formadoras para o Tr\u00e2nsito e Transporte (Abraffortt), Maur\u00edcio Roberto Pontello, apontou que, assim como as autoescolas, o setor que representa, que forma m\u00e3o-de-obra especializada para centros de forma\u00e7\u00e3o de condutores (CFCs) e cl\u00ednicas, est\u00e1 num \u201cvazio normativo\u201d. \u201cNossa atividade simplesmente deixou de existir.<\/mark> A Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET) de Minas Gerais precisa se posicionar assim como os outros estados j\u00e1 fizeram. O Estado precisa acionar a justi\u00e7a porque n\u00f3s n\u00e3o temos f\u00f4lego para isso\u201d, cobrou.<\/p>\n\n\n\n

Lucas Pacheco, chefe de tr\u00e2nsito da CET, explicou que, embora a Prodemge seja a respons\u00e1vel por gerir o sistema de vistorias e autoescolas em Minas, o sistema \u00e9 ligado diretamente \u00e0 CET, e que nenhuma mudan\u00e7a pode ser feita sem aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lembrou ainda que o sistema de vistorias foi implementado de forma muita r\u00e1pida em todo o Estado, mas que melhorias est\u00e3o sendo feitas periodicamente. \u201cEm 2023, foram 30 mil vistorias e, neste ano, esse n\u00famero passou de 3 milh\u00f5es. Existem problemas no sistema e precisam ser solucionados, mas tem funcionado\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Lucas tamb\u00e9m apresentou os tr\u00eas motivos mais recorrentes para a parada do sistema: ataque de cibern\u00e9ticos, integra\u00e7\u00e3o de dados com as bases nacionais e atualiza\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00f5es de sistemas. <\/strong>De acordo com ele, os sistemas ficaram obsoletos por muito tempo, sem receber investimentos, mas j\u00e1 est\u00e3o sendo atualizados.<\/p>\n\n\n\n

O gestor afirmou tamb\u00e9m que a CET est\u00e1 trabalhando para melhorar o que n\u00e3o estava funcionando para as empresas credenciadas de vistoria veicular, mas que \u00e9 poss\u00edvel maior equil\u00edbrio dentro das regionais de Belo Horizonte, sendo o modelo das cl\u00ednicas um bom exemplo a ser seguido. Durante a reuni\u00e3o, ele falou que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da CET uma p\u00e1gina com as atualiza\u00e7\u00f5es do processo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ainda na reuni\u00e3o, Leon\u00eddio Bou\u00e7as informou que a renova\u00e7\u00e3o das ECVs foi prorrogada automaticamente por 180 dias, sem necessidades de qualquer medida das empresas.<\/mark> A novidade foi comemorada pelos presentes.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Grego da Funda\u00e7\u00e3o (Mobiliza) prestou solidariedade aos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cTenham certeza que nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma de voc\u00eas, com o fechamento de autoescolas e o desemprego. Al\u00e9m disso, por mais que estejamos em uma era cada vez mais digital, corremos o risco de formar condutores sem pr\u00e1tica\u201d, advertiu.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, foi aprovado requerimento direcionado a diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais para que Minas Gerais entre com liminar contra a medida provis\u00f3ria federal, a exemplo do que fez o Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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