{"id":10589,"date":"2025-11-12T21:28:50","date_gmt":"2025-11-13T00:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/?p=10589"},"modified":"2025-11-12T21:28:50","modified_gmt":"2025-11-13T00:28:50","slug":"plenario-aprova-proposta-para-garantir-transporte-de-pacientes-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/liberdadeitabira.com.br\/site\/plenario-aprova-proposta-para-garantir-transporte-de-pacientes-do-sus\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova proposta para garantir transporte de pacientes do SUS"},"content":{"rendered":"\n

PEC 39\/24 assegura volta para casa de pessoas atendidas em unidades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia localizadas em outra cidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (12\/11\/25), foi aprovada em 1\u00ba turno a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 39\/24<\/a>, que tem o objetivo de\u00a0assegurar aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) o transporte de volta para casa, quando o atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia se der em outra cidade<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Lucas Lasmar (Rede), primeiro signat\u00e1rio da PEC 39\/24, muitos pacientes n\u00e3o conseguem retornar para casa ap\u00f3s a alta hospitalar por falta de recursos financeiros. A perman\u00eancia desses pacientes nas unidades de pronto atendimento prejudica a libera\u00e7\u00e3o de leitos para outras pessoas. Por isso, o parlamentar prop\u00f4s que esses pacientes tenham o mesmo direito daqueles que fazem tratamentos agendados pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n

Em sua reda\u00e7\u00e3o original, a PEC 39\/24 tamb\u00e9m garantiria o transporte de pacientes atendidos pelo Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) entre munic\u00edpios vizinhos ou entre macrorregi\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa garantia foi retirada do texto aprovado em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (12). Conforme o substitutivo n\u00b0 1, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), fica assegurado aos usu\u00e1rios do SUS o transporte para retorno ao munic\u00edpio em que residem ap\u00f3s receberem alta de unidades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia situadas em outro munic\u00edpio. Ainda segundo essa reda\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao munic\u00edpio onde reside o paciente o pagamento das despesas relativas a esse deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 39\/24 retorna para a Comiss\u00e3o Especial, para receber parecer de 2\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

Uso consciente de tecnologias digitais<\/h2>\n\n\n\n

Em 2\u00ba turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.227\/24<\/a>, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que originalmente criaria a Campanha da Desconex\u00e3o, para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os efeitos prejudiciais do excesso de uso de telas<\/strong>, como smartphones, tablets, computadores e outros dispositivos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na forma do vencido em 1\u00ba turno, com a emenda n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Conforme essa reda\u00e7\u00e3o, s\u00e3o estabelecidas diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estadual de incentivo ao uso consciente das tecnologias digitais e \u00e0 publicidade digital respons\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre essas diretrizes, est\u00e1 a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o uso das tecnologias digitais, com o intuito de alertar sobre os efeitos nocivos que o seu uso excessivo pode causar \u00e0 sa\u00fade, especialmente de crian\u00e7as e adolescentes. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades l\u00fadicas e educacionais ao ar livre que promovam a intera\u00e7\u00e3o social de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o do Selo Conte\u00fado Amigo da Crian\u00e7a e do Adolescente, a ser concedido a criadores mineiros de conte\u00fado digital que desenvolvam um trabalho respons\u00e1vel e seguro para o p\u00fablico infantojuvenil e que n\u00e3o promovam a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com dor cr\u00f4nica<\/h2>\n\n\n\n

Outro projeto aprovado em 2\u00ba turno \u00e9 o PL 2.250\/24<\/a>, dos deputados Luizinho (PT) e Duarte Bechir (PSD), que originalmente criaria uma pol\u00edtica estadual de enfrentamento da dor cr\u00f4nica. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na forma do vencido, ou seja, sem novas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto votado em 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes para as a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com dor cr\u00f4nica na rede p\u00fablica de sa\u00fade<\/strong>. Entre essas diretrizes, est\u00e3o a aten\u00e7\u00e3o integral, multidisciplinar e continuada \u00e0 sa\u00fade da pessoa com dor cr\u00f4nica; a garantia de atendimento em conformidade com protocolos cl\u00ednicos desenvolvidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade; e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade para a adequada abordagem desses pacientes.<\/p>\n\n\n\n

Mais transpar\u00eancia para o Fundo Estadual de Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n

Foi aprovado em 1\u00ba turno o PL 3.515\/2<\/a>5, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que estabelece diretrizes para o controle dos recursos estaduais transferidos para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que atendem pelo SUS<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 1, da CCJ, com as emendas n\u00ba 2 e 3, apresentadas em Plen\u00e1rio pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Conforme a reda\u00e7\u00e3o aprovada, as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas devem prestar contas da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos do Fundo Estadual de Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes a serem observadas, est\u00e3o a publiciza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de recursos recebidos e das metas a serem alcan\u00e7adas, bem como a divulga\u00e7\u00e3o do valor da remunera\u00e7\u00e3o da equipe de trabalho e das fun\u00e7\u00f5es que seus integrantes desempenham. <\/p>\n\n\n\n

A emenda n\u00ba 2 estabelece puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento da futura lei, que podem ser advert\u00eancia, multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos repasses estaduais. J\u00e1 a emenda n\u00ba 3 estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor da futura norma. <\/p>\n\n\n\n

O PL 3.515\/25 ser\u00e1 analisado em 2\u00ba turno pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n\n\n\n

Direito a informa\u00e7\u00e3o sobre reprodu\u00e7\u00e3o assistida no SUS<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado em 1\u00ba turno o PL 3.448\/25<\/a>, do deputado Grego da Funda\u00e7\u00e3o (Mobiliza), que tem o objetivo de obrigar o Estado a informar \u00e0s pessoas em idade reprodutiva que receberem indica\u00e7\u00e3o de tratamento oncol\u00f3gico com risco de esterilidade sobre o direito de acesso, pelo SUS, \u00e0s t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Essa reda\u00e7\u00e3o determina que os servi\u00e7os de oncologia da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Estado dever\u00e3o informar os pacientes em idade reprodutiva que iniciar\u00e3o tratamento oncol\u00f3gico que implique risco de esterilidade sobre o direito ao tratamento de reprodu\u00e7\u00e3o assistida pelo SUS. <\/p>\n\n\n\n

O PL 3.448\/25 retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, para receber parecer de 2\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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