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Enquete política nas redes sociais

18 SET 2018
18 de Setembro de 2018

Uma decisão do TSE do Tocantins prolatada informa que internautas que fizerem enquete nas redes sociais será multado em até R$ 329 mil.

A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE.

O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país.

O TSE confirmou, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.

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